Santa Filomena – crónica de um desastre anunciado

«flado ma no tem apoio ma mim um ca oia nada»

(«dizem que temos apoio mas ainda não vi nada»)
Falta di Apoio, Rap Di Santa

O bairro de Santa Filomena faz parte de um conjunto de bairros degradados identificados pela CMA. Reconhecendo que é nestes bairros que se concentra grande parte da população imigrante do município, a CMA sustenta que a sua actuação tem sido guiada pela vontade de beneficiar «as camadas sociais mais carenciadas que permaneçam em condições desumanas de habitabilidade». Qual é, então, o problema? Fundamentalmente, os residentes do bairro de Santa Filomena não recenseados em 1993, quer porque se encontravam deslocados por motivos profissionais ou de saúde à data do levantamento, quer porque chegaram posteriormente no contexto da reunificação familiar, ou porque entretanto nasceram, vêem hoje ameaçado um direito humano/constitucional fundamental – o seu direito à habitação. Ao programar a sua intervenção no terreno (demolição de alojamentos) a partir dos dados recolhidos em 1993, a CMA incorre num anacronismo pois o ponto de partida para a sua política encontra-se completamente desactualizado e é, do nosso ponto de vista, obsoleto. Por outras palavras, o bairro de Santa Filomena em 2012, não é aquele que nos é dado a conhecer pela informação recolhida há quase duas décadas.
Com vista a uma melhor caracterização da realidade actual, em Julho de 2012, o HABITA, procedeu, juntamente com alguns residentes do bairro, ao levantamento de informação relativa ao universo de moradores não PER actualmente residentes em Santa Filomena. Relativamente aos 84 agregados para os quais temos informação completa, sabemos que correspondem a 285 residentes e que destes, 105 são jovens até aos 18 anos (73 têm 12 anos de idade ou menos), vários deles nascidos em Portugal e a frequentar estabelecimentos de ensino. Encontram-se desempregados 80 adultos e 14 sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Mais de 54 agregados contam com pelo menos uma pessoa desempregada e existem 20 famílias monoparentais, na sua maioria compostas por uma mãe e seus filhos/as. A média dos rendimentos disponíveis situa-se em torno dos 250/300 euros mensais, fazendo com que muitos residentes estejam, efectivamente, em situação de pobreza relativa. Constata-se também que aproximadamente metade dos agregados residem há mais de dez anos no bairro, havendo inclusive famílias que vivem em Santa Filomena há mais de duas ou três décadas. Em suma, o bairro é, do ponto de vista social, marcado por inúmeras fragilidades que podem agudizar-se de forma irreversível se a CMA optar por desviar o olhar e, num passo de magia, fingir que ainda estamos em 1993.
À luz desta «nova» realidade a CMA (conjuntamente com a segurança social) optou por colocar sobre a mesa algumas «possibilidades» alternativas a que estes residentes poderiam recorrer. Por um lado, às famílias que optassem por procurar alternativas no mercado de arrendamento privado ser-lhes-iam subsidiados dois ou três meses de renda. Por outro, tem sido sugerido, no atendimento às famílias, a possibilidade de lhes ser facilitado o regresso à «sua terra» (Cabo Verde, na grande maioria dos casos), eventualmente através do Programa Regresso, embora não seja claro que assim seja, nem que estas manifestem esse desejo, condição sem a qual o programa não se pode, legitimamente, concretizar. Por vezes, é também aventada a possibilidade de solicitar algum tipo de apoio económico a familiares e/ou amigos. Como em tantos outros processos similares, a rejeição destas «soluções» por parte de alguns residentes levou a que tivessem sido ameaçados com o despejo forçado e a repressão policial. Tanto as alternativas propostas como o modo de actuar são, consideramos nós, absolutamente inadmissíveis e traduzem uma atitude de grande irresponsabilidade e/ou ignorância institucionais.
Admitindo que apenas a primeira «solução» apresentada pela CMA é passível de ser discutida com alguma seriedade, pois as outras parecem-nos ser completamente irrealistas e até ofensivas, é preciso enfatizar que a «solução» da entrada no mercado de arrendamento privado não é mais que o adiamento temporário de um problema que muito provavelmente se viria a manifestar dois ou três meses mais tarde, assim que cessasse o subsidiamento da renda. Aliás, mesmo um eventual recurso ao PROHABITA, neste caso, apenas significaria o adiamento (embora mais longo, com a duração de dois anos) do problema. Efectivamente, tais apoios são completamente irrelevantes perante a dimensão do problema.
Para além disso, agregados cujos membros estão desempregados ou cujos rendimentos médios rondam os 250/300 euros, não conseguem obter um contrato de arrendamento, ou são vistos pelos senhorios como sendo clientes com elevado risco de incumprimento. Isabel Guerra mostrou, aliás, que o acesso à maioria dos concelhos da AML está vedado a agregados que não disponham de um rendimento familiar superior a dois salários mínimos nacionais , como parece ser comum em Santa Filomena. Paralelamente, a existência de discriminação de imigrantes no acesso ao mercado de arrendamento privado compromete, evidentemente, a viabilidade desta «solução». Deste modo, os imigrantes recém-chegados são frequentemente obrigados a arrendar a preços relativamente elevados, o que os tem empurrado para estratégias de partilha de casas, levando ao aumento de situações de sobrelotação dos alojamentos .
Paralelamente, a actuação da CMA parece também evidenciar alguns problemas de natureza eminentemente político-administrativa ou processual. A atitude autista e autoritária que tem demonstrado, perante um problema relativamente simples como aquele que identificámos, são reveladoras de uma manifesta incapacidade, ou falta de vontade política, para envolver directamente no processo de realojamento os cidadãos que por ela são directamente afectados. Tal como havia assinalado Maria João Freitas, os principais intervenientes nos processos de realojamento tendem a alhear-se do seu «objecto de intervenção», subordinando «as solicitações, necessidades e aspirações das populações, a um conjunto de soluções abstractas previamente equacionadas pelos técnicos» . Como é evidente, a CMA não colocou no centro do processo a população que actualmente reside no bairro de Santa Filomena. Revelou-se, assim, incapaz de reagir atempadamente às mudanças ocorridas desde 1993, e, em vez de delinear uma estratégia de longo prazo, mais sensata e responsável, seguiu o modelo convencional de actuação assente no curto prazo, reactivo, dominado por interesses particulares e contaminado pela forma de funcionamento dos serviços da administração local. Em suma, quando se trata de residentes não recenseados, a CMA tem como única estratégia o seu despejo e consequente demolição do alojamento.
Os dias 26 e 27 de Julho providenciaram, a este respeito, uma pungente, embora triste, ilustração. Às 8h da manhã de dia 26, Santa Filomena foi ocupada por forças policiais (PSP e Polícia Municipal) que cercaram a área do bairro a ser intervencionada, de modo a que residentes e activistas não pudessem obstaculizar a planeada demolição de 18 alojamentos. Os meios usados, completamente desproporcionais, enquadram-se no que tem vindo a ser a actuação da CMA desde que alguns residentes procuraram, de forma organizada e com o apoio de algumas organizações e movimentos da sociedade civil, denunciar a situação no bairro de Santa Filomena e lutar pelos seus direitos. Sete agregados, constituídos por várias crianças, pessoas com problemas de saúde e carências económicas, viram, incrédulos e rodeados pela polícia, as suas casas reduzidas a escombros. Por tentar resistir, um dos residentes foi constituído arguido. Outro, viu ser-lhe apontada uma pistola. Não obstante, é nossa convicção que aliada ao facto de alguns residentes terem, em estreita colaboração com o HABITA, interposto providências cautelares (algumas das quais ignoradas pela CMA), a presença de vários jornalistas e de um deputado do Bloco de Esquerda no local, impediram a demolição de todos os alojamentos previstos. Alguns residentes encontram-se agora precariamente alojados em casas de familiares e/ou amigos, embora muitos destes corram também o risco de ver os seus alojamentos demolidos. Para além disso, tendo visto muitos dos seus bens pessoais recolhidos e armazenados pelos serviços municipais, alguns residentes depararam-se com o seu extravio ou danificação, naquilo que consideramos ser, por parte do município, um total desrespeito pela sua propriedade privada.
Pouco tempo depois, a CMA procurou justificar a sua intervenção em Santa Filomena com base no «interesse público prioritário» decorrente de indicações fornecidas pelas forças de segurança que apontam para a «necessidade de suster a crescente concentração de atividades preparatórias de delitos criminais». Parece que, afinal, a referida vontade de beneficiar as camadas sociais mais carenciadas que permanecem em condições desumanas de habitabilidade foi suplantada por imperativos e lógicas securitárias, que não conseguem disfarçar a sua natureza discriminatória e preconceituosa e cujo fundamento permanece, ainda, no «segredo dos deuses». Por outro lado, tem também sido sugerida a possibilidade da CMA ser permeável aos interesses da especulação imobiliária, dado que a localização do bairro, nas proximidades de um novo empreendimento imobiliário – urbanização do Casal de Vila Chã – parece impedir a valorização do investimento feito pelos seus actuais proprietários .
Perante este quadro, a única solução que nos parece razoável é a suspensão imediata do processo de despejo/demolição, o realojamento dos residentes que viram as suas casas demolidas e a realização de um novo recenseamento, feito em conjunto com as organizações da sociedade civil que trabalham no terreno, de modo a sensibilizar e responsabilizar a CMA para as transformações sócio-espaciais ocorridas nas últimas duas décadas. Na verdade, não estamos a defender nada de novo pois a mesma solução já foi proposta pela Solidariedade Imigrante, foi contemplada, como medida de curto prazo, no já referido estudo de Malheiros e Fonseca – «terminar os processos de realojamento (…) ampliando o atual espetro de respostas existentes, a fim de possibilitar a integração dos imigrantes chegados após o levantamento efectuado em 1993» – e consta do 1º Plano para a Integração dos Imigrantes no qual se defende a necessidade de desenvolver um conjunto de soluções alternativas de apoio à habitação para residentes em zonas de intervenção PER sem direito a realojamento.
Sendo certo que a CMA não é a única responsável pelo problema da habitação no seu concelho, pois o Estado português tem responsabilidades acrescidas, consideramos que esta não pode ameaçar a vida e a segurança dos actuais residentes destruindo o único tecto que estes têm. Terão as ruas condições menos desumanas de habitabilidade? Com a cumplicidade do governo português (através da segurança social e das forças policiais), a CMA está a desrespeitar de forma grosseira a legislação nacional e internacional ratificada por Portugal e que está obrigado a cumprir. Com efeito, não só os despejos programados violarão directamente o direito à habitação, como também o direito a não ver-se submetido a trato desumano e/ou degradante, o direito à vida privada, bem como vários direitos da criança, das mulheres e das pessoas portadoras de deficiência, tornando-se, assim, este caso, paradigmático da forma como a violência e o imperialismo cultural se entrecruzam para dar forma a um processo absolutamente irracional e desumano. Não obstante, apesar de hoje prevaler esta lógica de funcionamento, não existe nenhum fatalismo determinista nem nenhuma mecânica causal pre-determinada subjacentes a tal trajetória. Como este caso também nos mostra, a cidade é um processo, um espaço social indissociável de múltiplas experiências humanas de resistência, conflito e proposta. Afinal, a dimensão básica da mudança urbana é o antagonismo e a tensão existentes entre diferentes grupos sociais relativamente aos significados do mundo urbano e ao destino das cidades.

André Carmo

in Le Monde Diplomatique – Edição portuguesa [Setembro de 2012]

[fotografia Plataforma Gueto]

———

CMA, Rede Social – Diagnóstico Social 2011 Amadora, Amadora, p.45.

Programa criado em 2004 que tinha como objectivo a resolução global das situações de grave carência habitacional de agregados familiares residentes no território nacional e hoje se encontra, aparentemente, suspenso por falta de verbas.

Isabel Guerra, «As políticas de habitação em Portugal: à procura de novos caminhos», Cidades, Comunidades e Territórios, nº 22, 2011, pp.41-68.

Jorge Malheiros e Maria Lucinda Fonseca (coords), Acesso à habitação e problemas residenciais dos imigrantes em Portugal, ACIDI, Lisboa, 2011.

Maria João Freitas, «Os Paradoxos do Realojamento», Sociedade e Território, nº20, 1994, pp.26-34.

«Sequelas da escravatura em Lisboa», Liberal, 12 de Agosto de 2012.

Jorge Malheiros e Maria Lucinda Fonseca, op. cit., p.204

Leave a Reply

Fill in your details below or click an icon to log in:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: